União Europeia aprova "EU Kids Act", que proíbe redes sociais a menores de 13 anos

O texto introduz a proibição total de acesso às redes sociais a menores de 13 anos e restrições dos 13 aos 15 anos. A proposta da Comissão UE está em fase inicial e precisará passar pelas diversas etapas do processo legislativo para se tornar obrigatória em toda a UE. As restrições irão afetar as grandes plataformas, mas também os setores de jogos on-line e de chatbots equipados com Inteligência Artificial. Ursula von der Leyen: “vamos devolver aos pais o controle da situação”.

Medida sem precedentes para ampliar a segurança on-line dos mais jovens. A Comissão Europeia aprovou a proposta do EU Kids Act, um pacote de normas que, entre outras coisas, introduz a proibição total de acesso às redes sociais para menores de 13 anos e estabelece em 15 anos a idade mínima para abrir uma conta de forma independente.

 

“Chega com nossos filhos serem capturados. Somos nós que decidimos as regras, não as Big Tech”, foram as palavras da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen. O objetivo é conter a influência dos algoritmos sobre o bem-estar psicológico dos adolescentes, colocando de volta no seu lugar o direito a uma infância protegida off-line.

 

O que está previsto

 

O projeto de lei prevê um caminho gradual e, acima de tudo, supervisionado para a entrada de menores na internet. A proibição total de cadastro e uso de plataformas sociais vai valer para crianças menores de 13 anos; dos 13 aos 15 anos, será proibida a abertura de contas independentes. Estão previstas “minicontas” supervisionadas e controladas pelos pais, com um limite máximo de navegação de uma hora. A partir dos 15 anos, será possível criar um perfil pessoal e independente. Não serão afetados apenas os gigantes tradicionais, mas também o mundo dos jogos on-line e os chatbots, os assistentes virtuais baseados em Inteligência Artificial.

 

Inversão do ônus da prova

 

O texto, que agora inicia o processo de discussão e eventual ratificação pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros, introduz ainda o princípio da inversão do ônus da prova: caberá aos provedores demonstrar que seus serviços são adequados à idade e seguros por padrão. “Devolvemos aos pais”, afirmou von der Leyen, “o controle da situação, fornecendo-lhes as ferramentas para ajudar seus filhos a navegar em um mundo on-line mais seguro”.